E ainda se fala em direitos humanos...
Na última semana tive a oportunidade maravilhosa de conferir a peça teatral “O Caso dos Irmãos Naves”, a história de dois irmãos (Sebastião e Joaquim) que foram torturados brutalmente e condenados injustamente por um crime que não cometeram e que nem existiu, na cidade de Araguari, no Triângulo Mineiro. Vale lembrar que o caso ocorreu em 1937, época em que foi instaurado o regime ditatorial de Vargas. A condenação dos Naves foi considerada um dos maiores erros judiciais do Brasil. Uma história triste e verídica – o que a torna mais triste ainda.
Sabemos que os sistemas brasileiros Judiciário e Penitenciário são falhos e, em muitas vezes, a sociedade ensandecida por justiça dá seu próprio veredito, mas não entende a pressão e a complexidade da democracia nos processos. Relembre o caso da Escola Base. Agora considere o julgamento dos Nardoni, provas, sempre as provas, sem elas qualquer julgamento é arriscado. Mas não estou aqui para ficar do lado de ninguém e muito menos para discutir sobre o Judiciário, que deveria funcionar, mas quero focar nas forças de segurança que, geralmente, usam da violência para coibir o crime, justificando que a Justiça tarda e falha. E isso não é um ato criminoso?
Quem me conhece sabe o quanto me revolto com a polícia do Brasil. Se na época da ditadura vários irmãos naves foram torturados, humilhados e tiveram seus direitos e esperança massacrados, me questiono se ainda não vivemos num regime TOTALitário em pleno século XXI. Onde policiais são postos em cargos para amenizar a criminalidade no País e, ao contrário, motivam a injustiça, violência e instigam a corrupção ainda mais.
Policiais que deixam “passar batido” os direitos HUMANOS e tratam pessoas como animais, lixo e as únicas palavras de solidariedade são: “estrebucha, estrebucha”. Policiais que nos meus imaturos 18 anos entraram na frente do veículo em que eu estava para arrastar um andarilho pelo cabelo de dois a quatro quarteirões. Ah! Com os pés descalços e calcanhares no asfalto, sangue, bastante sangue. Policiais que espancam, matam, abusam do poder e acreditam estar fazendo justiça. A mesma polícia que tortura usuários e traficantes de drogas é aquela que recebe propina para “facilitar” a fiscalização do setor, a mesma que já vi USANDO e TRAFICANDO como qualquer outro meliante, independente de uma farda ou distintivo. Corruptos! Injustos! Tão criminosos como muitos criminosos!
Deixo claro: em momento algum defendo bandidos, mas sempre, defendo SERES HUMANOS. Acredito que você está questionando agora o que sempre me questionam: “quero ver se apontarem uma arma para a sua cara ou matarem algum familiar seu, se a posição será a mesma”, ou talvez “você fala isso porque nunca perdeu um filho para um FDP drogado e bandido”... Ok. Isso também é revoltante! Mas repito que não estou defendendo a corja de traficantes, estupradores e assassinos. Corro riscos todos os dias, como todo mundo! Eu só acho que a forma como a maioria das milícias, polícias civis e federais age - porque dos agentes que conheço nenhum me fez pensar o contrário – está completamente fora dos princípios básicos de humanidade e justiça.
Matar, maltratar NUNCA foi e JAMAIS será uma solução para o fim da criminalidade. Desde criança sei que violência gera violência. Se a Justiça não funciona e não mantém presos os criminosos, justificar sangue com sangue e fazer justiça com as próprias mãos não ameniza em nada o problema. Julgar e condenar são problemas do Judiciário, se um cara tem 50 passagens pela polícia e continua cometendo delitos, o problema também é do Judiciário. Se ele é cara de pau, zomba da Justiça, ganha milhões de acessos no YouTube, todo mundo ri e bate palma, o problema é da Justiça. Se a Justiça não cumpre com o seu dever, aí sim o problema é nosso! O que não quer dizer que sair matando vai acabar com todos os bandidos da face da Terra, porque não vai!
Há duas semanas em um bar, sentada na mesma mesa de um PM (mesmo há meses sem a carteira oficial da profissão e, ainda sim, portando arma de fogo na cintura), ele disse: “Bandido tem que morrer! Já tenho três processos por homicídio e vou me livrar dos três”. Não! Bandido não tem que morrer. Bandido tem que ir para cadeia e cumprir toda a pena, isento de qualquer mordomia. Da mesma forma que matam inocentes, quantos e quantos policiais também já fizeram o mesmo? O que difere tais de criminosos propriamente ditos?
São questões que ficarei maquinando a vida inteira. Sou defensora da vida e da justiça e serei contra qualquer atitude que faça cair por terra esses valores. Defendo a paz, repudio a tortura e o excesso da força policial. Num momento em que tanto se discute sobre os direitos humanos é irônico ver que as próprias instituições que fiscalizam o cumprimento da Lei, explicitamente, assumem uma postura contraditória aos seus deveres.
Que Deus nos abençoe e tenha compaixão da humanidade! Amém.
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7 comentários:
Como sempre, arrasando nos textos... E realmente, policial serve para prender o bandido, quem julga e condena são os juizes... Hj em dia grande parte dos policiais se julgam acima da lei... Parabens
Parabéns !! Gostei do texto.
Realmente não devemos calar diante das injustiças.Pois a vida só tem sentido quando a defendemos com verdade, justiça e amor...e nada de violência.Parabéns.
Olá Caroline,
Sou parte do grupo EMCENA (técnica/sonoplastia) e compreendo sua percepção dos reflexos incisivos do erro judiciário do "O caso dos irmãos Naves"; também acadêmica de Direito. Data vênia, como diria em respeito, neste comentário me refiro à manifestação posterior e instigante texto que postou motivando meu crivo. *-*
O julgamento social é ponto de concordância, inclusive, pelo que óbice da pessoa humana em um instituto falível (opinião minha) do júri popular. Nesta atualidade cinzenta não possuímos mais a garantia do sigilo e sem mácula de conceito precedente, ou o devido processo legal sem influência da mídia. Não creio ser "democracia" nos processo judiciais, e sim, instrumentalidade em demasia e arcaica, pois democracia é deveras manifestação do sufrágio universal, o poder constituinte do Estado pela maioria.
Internamente, não lido com a visão de fracasso do Judiciário (função estatal), pois àquele que oferece a interpretação dos fatos e da norma analogicamente(ou na ausência da lei) é o próprio guardião do Princípio da Legalidade. Os genuínos discrepantes da finalidade social são de postura do Executivo e Legislativo. Tanto que, se considerarmos a corrupção passiva e ativa, atina-se com a notoriedade de existência nestes patamares. Você cita segurança pública. Enfatizo: é uma direito essencial à luz da Constituição, e de responsabilidade do Estado, não do Judiciário em si, bem como saúde, educação, moradia...
Eu também sou revoltosa com a ideologia policial militar (vivo arriscando-me durante às aulas que convivo com indivíduos funcionais do âmbito =x , pois defendo calorosamente a humanidade nos atos ), considerando os resquícios ditatoriais que impregnam o exercício desta função pública, neste cunho, de controle e ordem social envolta por mesquinharia.
Portanto, apercebo que a origem do ensino dentro das academias é moralmente corrompida, ruptura do humano. Defendo a Comissão da Verdade, a Lei da Anistia, necessitamos ressurgir estes espectros ilícitos e cruéis da história, para, não obstante puni-los (pela prescrição do crime em virtude de caráter temporal), ao menos afasta-los das cadeiras de ensino da juventude policial. Os valores estão distorcidos para o contexto.
Outro ponto: não se atenua o crime cometido: se defende a pessoa humana que cometeu o ato ilícito. Nosso sistema penal é garantista. por isto, não se deixe arrefecer por outrem que delibera mentalmente a pena de morte ou prisão perpétua para a sociopatia humana. Eles também são seres humanos, mesmo que desviados naturalmente. E não paute somente nos crimes clássicos (estupro, homicídio, tráfico). Os crimes de "colarinho branco" constituem uma patologia no sistema brasileiro.
Justiça falível? Claro, são humanos que a coordenam, todavia, se há soltura de presos, não duvide que algum preceito constitucional foi atendido (como habeas corpus).
"Defendo a paz, repudio a tortura e o excesso da força policial" excessiva. Coaduno com isto, inteiramente *-* Reitero muito que protagonizo uma utópica neste mundo, porém, creio ser a inércia que colide com a mediocridade nas instituições, culpa estritamente das demais pessoas, oras! A capacidade de movimentação coletiva para requerimento de direitos ainda engatinha no Brasil. Nós, como portadores de prerrogativas de dignidade e cidadania devemos perfurar esta bolha de conformismo e exercer publicamente ética, corroborar a moralidade que nos integra como sujeito de direitos e deveres perante o Estado, com fulcro na escolha plausível de representantes. Seria muito agraciada se lesse meu texto "Imposição fortuita: ativismo judicial" em um de meus blogs: Luva de Pelica, onde explico minha defesa do Judiciário em contradição ao Executivo e Legislativo. Abraços. Perdoe-me a extensão dos ditos e não-ditos. Persevere nesta essência guerreira de modificação social, admiro-lhe por isto.
O que dizer depois de comentário/post de quem mais sabe? Obrigada pelos esclarecimentos, Luana. Lerei seus posts com o maior prazer e já sigo o blog. Gostaria de entender mais sob a ótica de letrados do Direito como você, mas sou leiga confessa e assumida no assunto. Por isso meus post não têm embasamentos tão criteriosos assim, fico feliz em poder esclarecê-los a mim, ao menos parte deles. De qualquer forma fico feliz em saber que futuros representantes do nosso Judiciário têm o pensamento genuíno e humano como o seu. Mostra que ainda se pode ter esperança. Sucesso na vida profissional e artística! E obrigada por conferir meu blog. Abraços!
Oiee, tudo bem?? adorei o texto e concordo!! Se matar mudasse alguma coisa, o mundo seria diferente, pq todos nós querendo ou não morremos. É uma pena este país ser tão corrupto. Adorei seu blog! to seguindo viu!!
bjim
www.lojinhav.blogspot.com
Oi Carol...muito legal seu Blog...mas tenho que discordar de alguns pontos de vista...ser policial no Brasil não é fácil...tive a oportunidade de trabalhar, principalmente, com militares em Uberlândia. E sabe, se não bastasse o salário baixo, a falta de estrutura, a falta de respeito de comandantes e do governo os policiais precisam enfrentar todos os dias ameaças e a convivência com a impunidade. Nada justifica uma agressão, mas para uma pessoa que defende os interesses da sociedade, e o policial é parte dela, ver um “marginal” estuprando, vendendo drogas para crianças, matando, roubando e cometendo outras atrocidades contra um cidadão de bem, não é fácil. Ter controle nestes momentos seria necessário, mas a revolta fala mais alto. Como em qualquer outra profissão existem pessoas boas e “pilantras”, na polícia não é diferente. Já vi militar emocionado, com raiva e totalmente contrariado em ter que retirar sem tetos de invasões. Pela função, ele precisa cumpri ordem judicial, mesmo que a força. São trabalhadores, pais de famílias, pessoas como a gente que dividem o tempo entre estar com a família e colocar a vida em risco. Para alguns, ler o que escrevi pode parecer que estou defendendo ou até mesmo “puxando saco”, mas se todos tivessem a oportunidade de ver o que vi, de acompanhar o que já acompanhei. E o pior, ver alguém apontando o dedo na sua cara e dizer que vai te matar, ver um pai chorando por causa do filho viciado, ver uma mãe chorar pelo filho morto. Se todos tivessem a oportunidade de acompanhar a realidade de um policial, somente por uma semana, mudaria o conceito. Entrevistei um desembargador do TJ-MG que disse que pena de morte não resolve, bater não resolve, cadeia não resolve... Dai fico imaginando, o que resolve nesse país. Vivemos num sistema onde o trabalhador não tem direito, a vítima não tem direito, o morto não tem direito. Já o preso, o criminoso tem cela com comida quentinha, médico na hora em que precisar, auxilio prisão e outras benefits que o sistema oferece. Direitos Humanos??? Nunca vi uma mãe receber a visita dos direitos humanos, uma vítima de estupro, de roubo ou de qualquer outro crime... Queria muito ver alguém cometendo um crime, sendo preso, condenado e ressocializado. Ver um usuário de drogas ter um lugar para se tratar, o estado não oferece tratamento. Ver uma pessoa que cometeu algo de errado ter uma oportunidade, na maioria das empresas não são aceitos. Mas infelizmente no Brasil, isso não passa de demagogia. E enquanto isso, por pior que possa ser, um bandido só recebe alguma “resposta” pelo que fez, quando leva “uns tapas da polícia”. Não concordo, mas antes isso do que a injustiça plena.
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